ESPECIAL

CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI+

1 CONFERÊNCIA NACIONAL de GAYS, LÉSBICAS, BISEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS GLBT - 2008

A primeira Conferência Nacional LGBT do Brasil ocorreu entre os dias 5 e 8 de junho de 2008, em Brasília. O evento teve como tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais". A Conferência foi um marco histórico na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT, promovendo a mudança da nomenclatura do movimento de GLBT para LGBT, reconhecida mundialmente.

Foi convocada pelo governo federal e teve a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante o evento, grupos de lésbicas e ativistas se mobilizaram para discutir e propor políticas públicas para o segmento LGBT, elaborando um plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos. Também avaliou o Brasil sem Homofobia, um programa de combate à violência e à discriminação contra a população LGBT e de promoção da cidadania homossexual, lançado pelo governo federal em 2004.

A Conferência foi um esforço coletivo que resultou em deliberações e moções que foram transformadas em subsídios no processo de revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, rumo à sua terceira edição, objetivo mais central da 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, passo importante para a construção de políticas públicas que respondam às necessidades, potencialidades e direitos da população LGBT no Brasil.

2 CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT - 2011

A Segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT do Brasil ocorreu entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011, em Brasília. O evento teve como tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais". A Conferência foi precedida por 27 etapas estaduais e tratou-se de um fórum que não apenas avalia a efetividade das ações previstas no Plano Nacional de Políticas Públicas para a População LGBT, resultado da 1ª Conferência, como também, a partir dos avanços alcançados, traça novas metas, propostas e diretrizes para as políticas LGBT no âmbito do Governo Federal.

Foi convocada pelo governo federal e teve a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A 2ª Conferência Nacional LGBT, além de construir novas diretrizes para as políticas públicas LGBT, teve o mérito de mobilizar um grande número de militantes de Direitos Humanos e da sociedade em geral nos estados e municípios do país. Nessa oportunidade, gestores e gestoras públicos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário debateram e pensaram juntamente com a sociedade alternativas para o enfrentamento da homofobia, discriminação e preconceito ainda hoje vividos pela população LGBT do nosso país.

As discussões e debates realizados nos estados e municípios foram fundamentais para embasar as discussões e mesas reproduziram toda a pluralidade de opiniões a respeito dos Direitos Humanos da população LGBT. As/os palestrantes instigaram e promoveram a reflexão para as delegadas e delegados presentes, o que permitiu que os temas elencados como prioridade pela sociedade civil e construídos pela Comissão Organizadora do Conselho Nacional LGBT fossem aprofundados e se tornassem propostas e diretrizes para a área.

A 2ª Conferência Nacional LGBT foi mais um passo dado pelo Brasil no amadurecimento de sua democracia, reforçando as conferências como instrumento legítimo e privilegiado de controle social e de construção coletiva da cidadania. A 2ª Conferência Nacional LGBT representou, com a sua pluralidade política, o desejo da sociedade brasileira de um Brasil mais justo e solidário para todos e todas.

3 CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT - 2016

A terceira Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT do Brasil ocorreu entre os dias 24 e 27 de abril de 2016, em Brasília. O evento teve como tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o Caminho para Garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

A 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais deu continuidade a um processo participativ que tem enriquecido e fortalecido as políticas públicas voltadas para o segmento em todo o país. Os processos conferenciais das duas conferências já realizadas, desde 2008, provocaram uma ampla mobilização do movimento LGBT em torno de políticas afirmativas, trazendo, como resultado, a criação, em alguns estados, no Distrito Federal e municípios, de estruturas de gestão para a implementação dessas políticas.

A 3ª Conferência Nacional LGBT visa a discutir os novos desafios para garantir a cidadania da população LGBT no Brasil que debateu quais estratégias devem ser adotadas para coibir a violação de direitos humanos que é a lesbohomotransfobia. As discussões foram primar pela liberdade e respeito à pluralidade de pensamentos e de expressões presentes na sociedade. Aliada à criminalização da lesbohomotransfobia - no sentido da defesa e da proteção contra violações.

Foi proposto refletir também sob a perspectiva de promoção de direitos, considerando a necessidade de investimentos em ações voltadas à educação, à comunicação e à cultura em direitos humanos, com base na construção de experiências individuais e coletivas e de uma consciência de respeito ao outro, de solidariedade e de compromisso contra todas as formas de discriminação, opressão e violência no Brasil.

4 CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA - 2025

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é um marco histórico na reconstrução da participação social. Embora as três conferências anteriores tenham demarcado a amplitude e a potência de mobilização e de construção do movimento LGBTQIA+ em suas respectivas edições, a 4ª Conferência será realizada após um longo período acentuado por retrocessos significativos para a população LGBTQIA+. Alguns desses retrocessos incluíram a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e a revogação do Decreto nº 9.453, de 31 de julho de 2018, que convocou a então 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Diante do compromisso do atual Governo Federal com a participação social, um novo Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi instituído por meio do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023. Além disso, também como expressão desse compromisso, o Governo Federal convocou a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por meio do Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.

A 4ª Conferência Nacional está programada para acontecer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF. Ela e as Conferências Locais, Regionais, Estaduais, Livres e do Distrito Federal, que a antecederão, serão orientadas pelos seguintes objetivos: (1) propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; e (2) elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

Ante a relevância da transversalidade e do espaço de construção da democracia e da participação social, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ se segmentará em eixos temáticos que visam a ampliação e o aprofundamento da temática geral, sendo eles: (1) Enfrentamento à violência LGBTQIA+; (2) Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; (3) Interseccionalidade e internacionalização; e (4) Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

4 CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA - CEARÁ 2025

A quarta Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA do Ceará ocorreu entre os dias 04 e 06 de agosto de 2025, em Caucaia - Região Metropolitana de Fortaleza. O evento teve como tema "Construindo a Política Nacional Dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais" e foi promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Diversidade.

A conferência estadual foi uma etapa preparatória da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e teve como objetivo debater e construir propostas de políticas públicas voltadas à cidadania, equidade e dignidade dessa população. A organização foi feita pela Comissão Organizadora Estadual, sob a coordenação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Ceará e execução da Sediv.

Durante o evento, a Sediv apresentou ações estratégicas, como acordos de cooperação, propostas de educação inclusiva com a Secretaria da Educação (Seduc), e outras entidades LGBTI+. A programação inclui ainda palestras sobre a Política Nacional LGBTQIA+ e as diretrizes em construção pelo governo federal.

As discussões seguiram a proposta nacional e foram realizadas a partir de quatro eixos temáticos: I. Enfrentamento à violência LGBTQIA+; II. Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; III. Interseccionalidades e Internacionalização e IV. Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. As etapas regionais já foram executadas conforme documento orientador da etapa estadual em oito macro áreas: Regional I - Região Metropolitana em Fortaleza, Regional II - Litoral Norte, Oeste e Vale do Curu em Itapipoca, Regional III - Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba em São Benedito, Regional IV - Litoral Leste e Vale do Jaguaribe em Aracatí, Regional V - Sertão Inhamuns e Crateús em Tamboril, Regional VI - Maciço de Baturité em Baturité, Regional VII - Sertão Central e Canindé em Quixeramobim e Regional VIII - Centro Sul e Cariri em Iguatu.

4 CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAP+ CEARÁ - (ETAPA REGIONAL)

Fotos: ASCOM\SEDIV