ASTTRAC/LGBT+
ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS/TRANSEXUAIS E LGBT+
CAMOCIM - CEARÁ - BRASIL
EDITORIAL
ASTTRAC: 19 ANOS EM DEFESA DA COMUNIDADE LGBTI+
A Associação das Travestis, Transexuais e LGBTI+ de Camocim está sob nova direção desde junho de 2024. Estamos no VIII mandato do ano XVIII. Desde a sua fundação foram presidentes: Beatriz Chaves (4 mandatos), Marreta Ravache (1 mandato), Célia Rocha (1 mandato), Socorro Gomes (1 mandato) e Egberto Lima (Atual). Foram tempos difíceis mas a ASTTRAC/LGBT+ não parou. "Estivemos trabalhando muito para consolidar nossas ideias e poder dá melhores subsídios aos nossos associados e população LGBTQIAP+ de Camocim e região", destaca Egberto Lima, atual presidente e membro do Comitê Técnico de Políticas Públicas Culturais do Estado do Ceará, que pontua " entendemos que a representatividade deve ser pensada de forma interseccional às pautas de gênero e de raça. Acreditamos que a construção de uma política LGBT+ deve ser coletiva, por isso, trabalhamos em colaboração com outros atores da sociedade civil".
Foto: Núcleo de Diversidade e de Gênero- ASTTRAC - Posse do mandato 2024-2028
Desde 2007 atuamos de maneira estratégica como entidade colaboradora no campo da pesquisa, realizando estudos locais sobre a população LGBT+, entendendo que esta ação é fundamental para uma leitura profunda da comunidade e para a criação de políticas públicas voltadas para nossas necessidades. Nossas contribuições têm grande importância política e histórica, uma vez que no Brasil não existem dados oficiais sobre a população LGBT+. Ainda assim, somos responsáveis por campanhas e palestras trazendo novas narrativas para as vivências LGBT+. Sempre fomos representadas na sociedade através da violência e do preconceito, por isso, mostrar LGBT+ felizes, em espaços de poder e orgulhosas de quem são, é parte de um processo de formação política.
"Somos pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por Estatuto e pela Legislação específica aplicável, somos democráticas, pluralistas, antirracistas e anti-sexistas, que congregamos lgbtafetivos que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida, pela radicalização da democracia, por direitos constitucionais, pelo Estado Democrático de Direito, pela igualdade de gênero e pela diversidade sexual", pontuou Socorro Gomes, Secretária.
Sofia Fontenele, Vice Presidente e Presidente do Conselho Administrativo destaca que "temos nossa origem em movimentos com perfil político caracterizado pela resistência ao autoritarismo; consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de pluralidade de gênero; luta contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e civis; a universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos de poder além da visibilidade TRANS".
HISTÓRICO RESUMIDO
A ASTTRAC/LGBT+ completou em 2025, 18 anos de atuação militante LGBT no município de Camocim e considera seus serviços como o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados. Assim, reconhece a trajetória de milhares de brasileiros e brasileiras que desde os anos 80 vêm se dedicando à luta pela garantia dos direitos humanos da população LGBTI+.
A história da militância LGBT no município de Camocim se inicia aos anos 1990. Anteriormente a este período, não há registro de movimento organizado. O Movimento Homossexual de Camocim (MHC) fundado na segunda metade dos anos 1990 pela traviarca Beatriz dos Santos Chaves e pela médica sanitarista Dra. Eliane Montezuma tinha como propósito orientar a população GLS à prevenção de DST's (auge da infecção por HIV no Ceará e em Camocim). Há relatos de várias mortes locais decorrentes deste fator, principalmente de travestis.
Assim, desde as primeiras manifestações de organização de grupo não houve registros formais e o MHC transformou-se apenas em utopia. No início dos anos 2000 organizou-se como Associação Camocinense de Livre Orientação Sexual ACLOS-Camocim e muitos foram os dramas enfrentados pelo grupo concorrendo para que este não tivesse prosperidade. Mas foi a partir de 2007 com nova organização que tornou-se ASTTRAC.
Foto: ASTTRAC - Itatira 2024
Foto: ASTTRAC - Coletivo Keron Ravache
ESPECIAL
IV CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é um marco histórico na reconstrução da participação social. Embora as três conferências anteriores tenham demarcado a amplitude e a potência de mobilização e de construção do movimento LGBTQIA+ em suas respectivas edições, a 4ª Conferência será realizada após um longo período acentuado por retrocessos significativos.
Alguns desses retrocessos incluíram a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e a revogação do Decreto nº 9.453, de 31 de julho de 2018, que convocou a então 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Diante do compromisso do atual Governo Federal com a participação social, um novo Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi instituído por meio do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023. Além disso, também como expressão desse compromisso, o Governo Federal convocou a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por meio do Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.
Programada para acontecer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF.
Ela e as Conferências Locais, Regionais, Estaduais, Livres e do Distrito Federal, que a antecederão, serão orientadas pelos seguintes objetivos: (1) propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; e (2) elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
Ante a relevância da transversalidade e do espaço de construção da democracia e da participação social, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ se segmentará em eixos temáticos que visam a ampliação e o aprofundamento da temática geral, sendo eles: (1) Enfrentamento à violência LGBTQIA+; (2) Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; (3) Interseccionalidade e internacionalização; e (4) Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
ETAPA ESTADUAL - CEARÁ
Nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2025, o município de Caucaia sediou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ceará. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Diversidade (Sediv), foi realizado no Sesc Iparana Ecoresort e reuniu representantes da sociedade civil, instituições públicas, movimentos sociais e gestores(as) que atuam em prol dos direitos da população LGBTQIA+ cearense.
A conferência estadual foi uma etapa preparatória da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e teve como objetivo debater e construir propostas de políticas públicas voltadas à cidadania, equidade e dignidade dessa população. A organização foi feita pela Comissão Organizadora Estadual, sob a coordenação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Ceará e execução da Sediv.
Durante o evento, a Sediv apresentou ações estratégicas, como acordos de cooperação, propostas de educação inclusiva com a Secretaria da Educação (Seduc), e outras entidades LGBTI+. A programação inclui ainda palestras sobre a Política Nacional LGBTQIA+ e as diretrizes em construção pelo governo federal.
As discussões seguiram a proposta nacional e foram realizadas a partir de quatro eixos temáticos: I. Enfrentamento à violência LGBTQIA+; II. Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; III. Interseccionalidades e Internacionalização e IV. Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. As etapas regionais já foram executadas conforme documento orientador da etapa estadual em oito macro áreas: Regional I - Região Metropolitana em Fortaleza, Regional II - Litoral Norte, Oeste e Vale do Curu em Itapipoca, Regional III - Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba em São Benedito, Regional IV - Litoral Leste e Vale do Jaguaribe em Aracatí, Regional V - Sertão Inhamuns e Crateús em Tamboril, Regional VI - Maciço de Baturité em Baturité, Regional VII - Sertão Central e Canindé em Quixeramobim e Regional VIII - Centro Sul e Cariri em Iguatu.
ETAPA MUNICIPAL - CAMOCIM (NÃO REALIZADA)
O município de Camocim NÃO REALIZOU a edição da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A Conferência de Camocim foi convocada por Decreto Municipal 0731001 de 31 de julho de 2024 como tema central “Construindo Políticas Públicas para a Diversidade”, em consonância com o tema da 4ª Conferência Nacional de LGBTQIA+ e da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+: “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e teria como objetivo geral promover o debate sobre as políticas LGBTQIA+ com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos dessa população de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas no município.
A Conferencia Municipal teria como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de políticas públicas para a população LGBTQIA+, elaborar o Plano Municipal LGBTQIA+, definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas LGBTQIA+, fortalecer a política municipal para LGBTQIA+, viabilizar maior diálogo entre estado e o município, debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados e construir uma política LGBTQIA+ que fortaleça a democracia participativa.
"Desde a publicação oficial do Conselho Nacional LGBT através da Casa Civil da Presidência da República, ainda em 2023 a ASTTRAC tratou das primeiras mobilizações junto a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. Passamos mais de 1 ano articulando. Somente no ultimo dia do prazo a prefeitura fez a convocação, ou seja, em 31 de julho de 2024. Fizemos as mobilizações necessárias e após o pleito político de 2024 (em outubro) fomos abandonados completamente. Passamos a ser um pária para a prefeitura e tentamos por outro viés a nossa participação: a Etapa Regional em Itapipoca. Também não tivemos êxito".
"Não participamos pois a prefeitura não viabilizou", destaca o Presidente da ASTTRAC, Egberto Lima que acrescenta que "mesmo planejando participar de forma privada, foram ignorados". E lamenta: "em Camocim não temos apoio, respeito e tão pouco qualquer tipo de política pública para LGBT, salvo cargos menores que preenchem determinados interesses".
NOTA: A ASTTRAC/LGBT+ continua empenhada em desenvolver ações de respeito, visibilidade, mudança do discurso narrativo, empregabilidade e renda etc., e como entidade representativa do população LGBTI+ de Camocim agrega valores positivos para todos, todas e todes conforme preconiza nosso ideal de luta e documentos oficiais.
REDAÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS: CULTURA E DIVERSIDADE LGBTI+
Um dos segmentos da sociedade que é quase um sinônimo de discriminação e preconceito é o das pessoas com orientação sexual diferente do perfil heterossexual, a chamada população LGBT. Por mais que essas pessoas atendam a todos os demais quesitos impostos como “Padrão Moral/Social” pela sociedade, ainda assim são tratadas muitas vezes como fora da curva moral e ética, numa tentativa medíocre de impor a estas pessoas um isolamento, um papel menor dentro das comunidades.
Esse grupo significativo de cidadãos brasileiros está buscando com muito sacrifício, enfrentar as injustiças e a discriminação que lhe são impostas em função de suas preferências sexuais, provando que são contribuintes, consumidores, fornecedores, profissionais de diversas áreas de formação, cumpridores de suas obrigações e das leis de nosso país e, que, não mais aceitam as injustiças praticadas contra esse grupo, por isso se unem através de movimentos populares que os ampare, ajunte, proteja e dê visibilidade de suas lutas e conquistas.
Foto: ASCOM - SEDIV, Reitoria da Universidade Federal do Ceará, 2025
A ASTTRAC/LGBT+ de Camocim empenha-se em fortalecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil pela Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, por meio da execução de ações cujo objetivo é a Promoção de Direitos e o Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, por meio de políticas públicas voltadas ao fomento cultural LGBT. Dessa forma, a parceria com as Organizações da Sociedade Civil – além de ser instrumento de maior participação democrática, ao diminuir a distância entre comunidade e Poder Público – propicia maior efetividade à mudança social e à dignidade humana, pois fortalece um melhor entendimento das demandas e especificidades dessa população, caracterizada por sua extrema pluralidade. Uma iniciativa é o Comitê Técnico de Políticas Culturais para LGBTI+ da Secretaria de Cultura e Secretaria da Diversidade do Governo Estadual.
Assim, "para valorizar (também) a educação e a cultura do Município de Camocim, participamos deste comitê com o qual pretendemos criar um espaço de contribuição para estas áreas além de conscientizar a comunidade de temas como a homotransfobia, a discriminação, o preconceito, a violência bem como questões de relevância social e de auto cuidados a que estão expostos os cidadãos da População LGBTQIA+ de nossa cidade". Por fim, destaca que "sabemos que a educação e a cultura contribuem de forma eficaz para a formação dos pilares fundamentais da sociedade, já que atuam como ferramenta de fortalecimento das identidades coletivas, geram economia e agem como um poderoso instrumento de inclusão social" destaca o Presidente Egberto Lima, que tomou posse no Comitê.
Foto: ASCOM - SEDIV, Comitê Técnico de Políticas Culturais LGBTI+ do Ceará
DESTAQUE
MUITA MILITÂNCIA: AÇÕES, INSTITUIÇÕES E PESSOAS DE FIBRA
Ainda é difícil afirmar quais são as principais pautas do movimento LGBT, já que cada local tem um contexto político e social e não há unanimidade nem mesmo dentro do movimento. Apesar disso algumas das pautas da COMUNIDADE LGBT+, atualmente diz respeito a criminalização da homo-lesbo-bi-transfobia, o fim da criminalização da homossexualidade (e consequentemente das punições previstas pelas leis que criminalizam a prática); o reconhecimento da identidade de gênero (que inclui a questão do nome social); a despatologização das identidades trans; o fim da “cura gay”; o casamento civil igualitário; a permissão de adoção para casais homo-afetivos; a laicidade do Estado e o fim da influência da religião na política; mais leis e políticas públicas que garantam o fim da discriminação em lugares públicos, como escolas e empresas e ainda o fim da estereotipação da comunidade LGBT na mídia (jornais e entretenimento), assim como real representatividade nela.
Não fazemos nada sozinhos. Juntos somos mais fortes. Por essa razão utilizamos esse espaço para divulgar boas práticas lgbt como forma de divulgar estas ações, pessoas e organismos. Também como forma de incentivar boas práticas e ainda como reconhecimento destas ações.
MITCHELE MEIRA
Secretária da Diversidade
Governo do Estado do Ceará
ATALYSSON SOARES
Vice Presidente
Conselho LGBT São Benedito/CE
MS GEORGE SOSA
Mestre de Cultura
Pontão de Cultura/CE
EGBERTO LIMA
Presidente
ASTTRAC Camocim/CE
ZÁ SALLES
Coordenador
Coordenadoria LGBT Itatira/CE
NILZA FARIAS
Presidenta
Arte de Amar Fortaleza/CE
PAULA COSTA
Presidenta
ATRAC/CE
SILVINHA CAVALLEIRE
Presidenta
UNALGBT/BR
Fotos: Divulgação - Redes Sociais